Responsabilidade Civil

Na apólice à base de ocorrência, a cobertura depende da data em que o fato ocorreu. Na apólice à base de reclamações, conhecida como claims made, a cobertura depende da data em que a reclamação é apresentada, desde que observados os demais requisitos previstos no contrato — como a retroatividade e o período complementar, quando aplicáveis. A escolha muda o que fica coberto depois do fim da apólice.

Na prática, E&O é uma modalidade de RC Profissional, e não um produto separado. O nome aparece com mais frequência em tecnologia, consultoria e serviços especializados. O que muda entre as apólices é o escopo da atividade descrita e o alcance das coberturas contratadas.

O limite parte do tamanho do prejuízo que a empresa não conseguiria absorver sozinha, considerando a atividade, os contratos assinados e a exposição a terceiros. É uma das decisões que mais merecem análise antes da contratação.

Muitas apólices preveem cobertura para honorários advocatícios, custas e outras despesas de defesa. A forma como esses custos são tratados varia conforme o contrato e a legislação aplicável: pode haver limite específico para defesa ou integração ao limite da cobertura. É um dos pontos a conferir nas condições antes de contratar.

Pode cobrir, quando a apólice prevê danos morais de forma expressa. Em parte dos produtos essa é uma cobertura adicional, com limite próprio e menor que o de danos materiais e corporais. É um item a verificar nas condições particulares.

Em muitos casos, sim. As apólices costumam alcançar atos de empregados e prepostos no exercício da atividade da empresa. Ato doloso comprovado fica de fora, e o alcance depende de como a apólice define quem é segurado.

Costuma existir, com valor que varia por cobertura. Em RC Profissional e D&O é comum haver franquia por reclamação, aplicada inclusive sobre despesas de defesa quando a apólice assim previr. Ela entra na comparação junto com o limite de indenização.

Nem sempre. Muitas apólices admitem reclamação extrajudicial, desde que prevista contratualmente. O aviso à seguradora deve ser feito assim que a reclamação chega, mesmo antes de qualquer processo.

A necessidade depende da atividade e do valor dos contratos, não do porte. Uma empresa pequena que presta serviço técnico a clientes grandes pode ter exposição maior que uma empresa média sem contato com terceiros.